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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.659 de 31/10/1990

Ementa

FIXA CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA, EM TEMPO DE PAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1990] (p. 20857, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

EXTINÇÃO , CARGO PRIVATIVO , OFICIAL GENERAL , TEMPO DE PAZ , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 99.659 de 31/10/1990]

Art. 1, caput, Inciso 5 [Decreto nº 99.659 de 31/10/1990]

Art. 1, caput, Inciso 6 [Decreto nº 99.659 de 31/10/1990]