Decreto nº 99.630 de 19/10/1990
Decreto nº 99.630 de 19/10/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1990] (p. 20041, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
NORMAS , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |