Decreto nº 99.570 de 09/10/1990

Decreto nº 99.570 de 09/10/1990

Ementa

DESVINCULA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL O CENTRO BRASILEIRO DE APOIO A PEQUENA E MEDIA EMPRESA - CEBRAE, TRANSFORMANDO-O EM SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/10/1990] (p. 19157, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) .

Indexação

DESVINCULAÇÃO , CENTRO BRASILEIRO DE ASSISTENCIA GERENCIAL A PEQUENA E MEDIA EMPRESA (CEBRAE) , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , TRANSFORMAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL , ORGÃO AUTONOMO .
TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , CENTRO BRASILEIRO DE ASSISTENCIA GERENCIAL A PEQUENA E MEDIA EMPRESA (CEBRAE) , SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) .
COMPETENCIA , SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DELIBERATIVO , SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , DIRETORIA EXECUTIVA , SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) .
COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) .