Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.472 de 24/08/1990

Ementa

INSTITUI O DOCUMENTO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO - DEE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1990] (p. 16160, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , DOCUMENTO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas alteradas ou referenciadas