Decreto nº 99.467 de 20/08/1990
Decreto nº 99.467 de 20/08/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FACULTA AO COMERCIO VAREJISTA EM GERAL O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1990] (p. 15839, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
FACULTATIVIDADE , COMERCIO VAREJISTA , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , DOMINGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |