Decreto nº 99.431 de 31/07/1990

Decreto nº 99.431 de 31/07/1990

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 37 E 75 DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, APROVADO PELO DECRETO 52.795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963, ALTERADO PELO DECRETO 91.837, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/08/1990] (p. 14639, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 75 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata