Decreto nº 99.408 de 19/07/1990
Decreto nº 99.408 de 19/07/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1990] (p. 13881, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , OBJETIVO , ADOÇÃO , MEDIDAS ADMINISTRATIVAS , DEFESA , INTERESSE , FAZENDA NACIONAL , RELATORIO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , GARANTIA , EXECUÇÃO , POLITICA , PREÇO MINIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |