Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.377 de 11/07/1990

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5 DO DECRETO 99.179, DE 15 DE MARçO DE 1990, QUE INSTITUI O PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1990] (p. 13419, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas