Decreto nº 99.254 de 15/05/1990
Decreto nº 99.254 de 15/05/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2, 3 E 6, DO DECRETO 97.314, DE 11 DE OUTUBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1990] (p. 9307, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , COMISSÃO ESPECIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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