Decreto nº 99.186 de 17/03/1990
Decreto nº 99.186 de 17/03/1990
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Ementa | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES EM EXERCICIO NOS ORGÃOS E ENTIDADES EXTINTOS OU DISSOLVIDOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1990] (p. 5615, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PLANO BRASIL NOVO. |
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Catálogo |
EMPRESA ESTATAL , DISSOLUÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , OBJETIVO , ATENDIMENTO , ORIENTAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , HIPOTESE , DISSOLUÇÃO , LIQUIDAÇÃO .
NORMAS , APRESENTAÇÃO , SERVIDOR , ORGÃOS , PESSOAL , MINISTERIOS , ENTIDADE , EXERCICIO PROFISSIONAL , OBJETIVO , CADASTRAMENTO .
COMPETENCIA , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , HIPOTESE , DISSOLUÇÃO , LIQUIDAÇÃO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , SERVIDOR , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENTIDADE , HIPOTESE , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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