Decreto nº 99.055 de 07/03/1990
Decreto nº 99.055 de 07/03/1990
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ENGENHO CENTRAL/CLARICE', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1990] (p. 4651, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , IMOVEL RURAL , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SANTA LUZIA (BA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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