Decreto nº 98.993 de 02/03/1990
Decreto nº 98.993 de 02/03/1990
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SERINGAL PELOTAS', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE XAPURI E BRASILEIA, ESTADO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/1990] (p. 4139, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , IMOVEL RURAL , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , XAPURI (AC) , BRASILEIA (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) .
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