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DECRETO N° 98.960, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

Dispõe sobre área de exercício de atividade de garimpagem, na Gleba Catrimani - Couto Magalhães, no Estado de Roraima.

(Publicado no DO de 16-2-1990).

Retificação

Na página 3223, 1ª coluna, nas assinaturas,

Leia-se:

JOSÉ SARNEY

J. Saulo Ramos

Octávio Júlio Moreira Lima

Seigo Tsuzuki

Vicente Cavalcante Fialho

João Alves Filho