Decreto nº 98.795 de 04/01/1990
Decreto nº 98.795 de 04/01/1990
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'LOTE 97, DO PROJETO ARACATY E BELEZA', 'AREA - I (PARTE), DO PROJETO ARACATY', 'AREA - I, DA GLEBA ITAMAJU E BELEZA', 'FAZENDA COMPEMA' (AREA DESMEMBRADA) E 'AREA - I DO PROJETO BELEZA', SITUADOS NO MUNICIPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1990] (p. 288, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , IMOVEL RURAL , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , VILA RICA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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