Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO N° 98.744, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989
Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 5.329.309.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(Publicado no DOU de 29-12-1989)
Retificação
Na página 24812, 2ª coluna, no Anexo I, onde se lê:
06101.02040132.015 Processamento de Causas 25.800.000
3111.01 00 22.000.000
3111.03 00 3.000.000
Leia-se:
06101.02040132.015 Processamento de Causas 25.800.000
3111.01 00 22.000.000
3112.03 00 3.000.000