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DECRETO N° 98.716, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de NCz$1.266.318.082,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(Publicado no DO de 29-12-1989).
Retificação
Na página 24796, 1ª coluna, no Anexo I, onde se lê:
27102 16900212.399 Supervisão e
Coordenação dos
Serviços da
Marinha Mercante 3111.01 00 12.217.549
3113.00 00 1.866.503
27106 16291692.002 Assessoramento
Relacionado à
Segurança
Nacional 3111.03 00 6.882
27107 l60702l2 398 Administração do
Fundo da Marinha
Mercante 3111.01 00 475.977
3111.03 00 127 839
Leia-se:
27102 16900212.399 Supervisão e
Coordenação dos
Serviços da
Marinha Mercante 3111.01 00 12.072.549
3113.00 00 2.011.503
27106 16291692.002 Assessoramento
Relacionado à Segurança
Nacional 3113.00 00 6.882
27107 l60702l2 398 Administração do Fundo
da Marinha Mercante 3111.01 00 460.977
3113.00 00 142 839