Decreto nº 98.658 de 21/12/1989
Decreto nº 98.658 de 21/12/1989
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO DAS PREFERENCIAS OUTORGADAS NO PERIODO 1962/80, ENTRE O BRASIL E O MEXICO (ACORDO 9). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1989] (p. 24081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , ACORDO INTERNACIONAL , EXECUÇÃO , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , RENEGOCIAÇÃO , PREFERENCIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO .
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