Decreto nº 98.622 de 20/12/1989
Decreto nº 98.622 de 20/12/1989
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA, NOS MUNICIPIOS DE IUNA E MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1989] (p. 23891, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A (ESCELSA) , DESTINAÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , IUNA (ES) , MUNIZ FREIRE (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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