Decreto nº 98.405 de 17/11/1989

Decreto nº 98.405 de 17/11/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO DAS PREFERENCIAS OUTORGADAS NO PERIODO 1962/80, ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA (ACORDO 1).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/11/1989] (p. 21007, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , RENEGOCIAÇÃO , PREFERENCIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .