Decreto nº 98.229 de 02/10/1989
Decreto nº 98.229 de 02/10/1989
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1989] (p. 17658, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A (ELETROPAULO) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , SÃO VICENTE (RN) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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