Decreto nº 97.945 de 11/07/1989

Decreto nº 97.945 de 11/07/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DO PREÇO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E A ISENÇÃO DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11478, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/07/1989] (p. 11649, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , PAGAMENTO , PREÇO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , EXTERIOR .
COMPETENCIA , ITAMARATI (MRE) , RECONHECIMENTO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , PREÇO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 97.945 de 11/07/1989]

Art. 4 [Decreto nº 97.945 de 11/07/1989]

Art. 5 [Decreto nº 97.945 de 11/07/1989]