Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.833 de 15/06/1989

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 68.459, DE 1 DE ABRIL DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1989] (p. 9641, col. 2) 

Catálogo

PESCA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PESCA , APROVEITAMENTO , CONSERVAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , MAR TERRITORIAL .
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , AMBITO , APROVEITAMENTO , CONSERVAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , MAR TERRITORIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata