Decreto nº 97.643 de 11/04/1989
Decreto nº 97.643 de 11/04/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'LOTES 78B E 79' 'SETOR 2 DA GLEBA CORUMBIARA', TAMBEM DENOMINADOS 'FAZENDA BARÃO DE MELGAÇO', E LOTES '108, 108H E 128, DO SETOR RIBEIRÃO GRANDE DA GLEBA CASTRO ALVES', TAMBEM DENOMINADOS 'FAZENDA EMBURANA', 'FAZENDA COLINA', E 'FAZENDA SERRANA', CLASSIFICADOS COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE ESPIGÃO D'OESTE E PIMENTA BUENO, NO ESTADO DE RONDONIA, COMPREENDIDOS NA ZONA PRIORITARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.684, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5520, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ESPIGÃO D'OESTE (RO) , PIMENTA BUENO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |