Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.637 de 10/04/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORARIA DOS INCENTIVOS FISCAIS E CREDITOS OFICIAIS VISANDO A REAVALIAÇÃO E REORIENTAÇÃO DOS MESMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5519, col. 1) 

Catálogo

MEIO AMBIENTE .

Indexação

NORMAS , SUSPENSÃO PROVISORIA , INCENTIVO FISCAL , CREDITOS , GOVERNO FEDERAL , HIPOTESE , EXPLORAÇÃO , PECUARIA , LOCALIZAÇÃO , Amazônia Legal , EXCEÇÃO , AREA , AUTORIZAÇÃO , Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas