Decreto nº 97.636 de 10/04/1989
Decreto nº 97.636 de 10/04/1989
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO EXECUTIVA E DO GRUPO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DAS COMUNIDADES INDIGENAS, DAS POPULAÇÕES ENVOLVIDAS NO PROCESSO EXTRATIVISTA E AS RIBEIRINHAS DE QUE TRATA O DECRETO 96.944, DE 12 DE OUTUBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5519, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO EXECUTIVA , GRUPO DE TRABALHO , OBJETIVO , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , RESERVA INDIGENA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |