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DECRETO N° 97.616, DE 06 DE ABRIL DE 1989

Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em Tempo de Paz, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 46, do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1° Fixar como privativos de Oficial-General da Aeronáutica os seguintes cargos:

  I - Quadro de Oficiais-Aviadores:

  a) Do Posto de Tenente-Brigadeiro:

  - Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;

  - Comandante-Geral do Ar;

  - Comandante-Geral do Pessoal;

  - Comandante-Geral de Apoio;

  - Diretor-Geral do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento;

   - Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil; e

  - Diretor-Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica.

  b) Do Posto de Major-Brigadeiro:

   - Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;

      - Comandante do Comando Aerotático;

       - Comandante do Comando Aéreo de Defesa Aérea;

     - Comandante do Comando de Transporte Aéreo;

   - Comandante do Comando Costeiro;

    - Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional;

      - Comandante do Segundo Comando Aéreo Regional;

      - Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional;

       - Comandante do Quarto Comando Aéreo Regional;

   - Comandante do Quinto Comando Aéreo Regional;

    - Comandante do Sexto Comando Aéreo Regional;

   - Comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional;

      - Comandante da Universidade da Força Aérea;

      - Diretor da Diretoria de Administração do Pessoal;

      - Diretor da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo;

    - Diretor da Diretoria de Material Bélico da Aeronáutica;

       - Diretor da Diretoria de Material da Aeronáutica;

     - Vice-Diretor do Departamento de Aviação Civil;

   - Vice-Diretor do Departamento de Ensino da Aeronáutica; e

   - Comandante do Núcleo do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro.

  c) Do Posto de Major-Brigadeiro ou Brigadeiro:

      - Comandante da Primeira Força Aérea;

     - Comandante da Segunda Força Aérea;

      - Comandante da Terceira Força Aérea;

   - Comandante da Quarta Força Aérea;

      - Comandante da Quinta Força Aérea;

     - Comandante da Sexta Força Aérea;

    - Chefe do Gabinete do Ministro da Aeronáutica;

     - Chefe do Subdepartamento de Planejamento do Departamento de Aviação Civil;

      - Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Aviação Civil;

   - Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Aviação Civil; e

     - Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate.

  d) Do Posto de Brigadeiro:

    - Chefe da lª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

   - Chefe da 2ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

     - Chefe da 3ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

   - Chefe da 4ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

    - Comandante do Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipagens;

   - Comandante da Academia da Força Aérea;

     - Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica;

    - Comandante da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar;

     - Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica;

   - Comandante da Escola de Oficiais Especialistas da Aeronáutica

     - Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Ar;

     - Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Pessoal;

    - Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio;

   - Chefe do Estado-Maior do Comando Aerotático;

    - Chefe do Estado-Maior do Comando Aéreo de Defesa Aérea;

     - Chefe do Estado-Maior do Comando de Transporte Aéreo;

     - Chefe do Estado-Maior do Comando Costeiro;

     - Chefe do Estado-Maior do Primeiro Comando Aéreo Regional;

   - Chefe do Estado-Maior do Segundo Comando Aéreo Regional;

    - Chefe do Estado-Maior do Terceiro Comando Aéreo Regional;

     - Chefe do Estado-Maior do Quarto Comando Aéreo Regional;

    - Chefe do Estado-Maior do Quinto Comando Aéreo Regional;

   - Chefe do Estado-Maior do Sexto Comando Aéreo Regional;

     - Chefe do Estado-Maior do Sétimo Comando Aéreo Regional;

     - Comandante da Brigada de Reconhecimento de Longo Alcance;

   - Comandante da Brigada de Busca e Salvamento;

   - Comandante da Brigada de Controle, Alarme e Interceptação;

   - Comandante da Brigada de Defesa Aérea;

   - Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Ensino da Aeronáutica;

     - Vice-Diretor da Diretoria de Administração do Pessoal;

    - Subdiretor de Operações da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo;

    - Subdiretor de Suprimento da Diretoria de Material da Aeronáutica;

   - Secretário da Comissão de Promoções de Oficiais; e

    - Subdiretor de Administração da Diretoria de Material da Aeronáutica.

    e) Do Posto de Oficial-General:

     - Chefe da Secretaria de Inteligência da Aeronáutica; e

    - Presidente da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional.

    II  - Quadro de Oficiais Engenheiros:

    a) Do Posto de Brigadeiro:

     - Subdiretor de Estudos e Projetos da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica; e

     - Subdiretor de Próprios Nacionais da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica.

    III - Quadro de Oficiais Intendentes:

    a) Do Posto de Major-Brigadeiro:

    - Diretor da Diretoria de Intendência.

    b) Do Posto de Brigadeiro:

      - Subdiretor de Orçamentação e Pagamento de Pessoal da Diretoria de Intendência;

      - Subdiretor de Provisões da Diretoria de Intendência;

      - Subdiretor de Subsistência da Diretoria de Intendência; e

      - Subdiretor de Encargos Especiais da Diretoria de Intendência.

    IV - Quadro de Oficiais Médicos:

    a) Do Posto de Major-Brigadeiro:

    - Diretor da Diretoria de Saúde.

    b) Do Posto de Brigadeiro:

      - Subdiretor Técnico da Diretoria de Saúde;

      - Subdiretor de Logística da Diretoria de Saúde;

      - Subdiretor de Aplicação dos Recursos para Assistência Médico-Hospitalar da Diretoria de Saúde;

      - Diretor do Centro de Medicina Aeroespacial;

      - Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão;

    - Diretor do Hospital Central da Aeronáutica; e

      - Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília.

   V - Quadro de Oficiais Aviadores ou Engenheiros:

   a) Do Posto de Major-Brigadeiro:

   - Diretor da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica; e

     - Diretor do Centro Técnico Aeroespacial.

   b) Do Posto de Brigadeiro:

     - Diretor do Parque de Material Aeronáutico do Galeão;

    - Diretor do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo;

   - Diretor do Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos;

    - Vice-Diretor da Diretoria de Material Bélico da Aeronáutica;

     - Vice-Diretor do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento;

    - Vice-Diretor do Centro Técnico Aeroespacial;

      - Subdiretor de Manutenção da Diretoria de Material da Aeronaútica; e

    - Subdiretor Técnico da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo.

   VI  - Quadro de Oficiais Aviadores, Engenheiros ou Intendentes:

   a) Do Posto de Brigadeiro:

     - Subdiretor de Apoio de Superfície da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica;

     - Subdiretor de Patrimônio da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica;

     - Subdiretor de Administração da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo;

     - Subsecretário de Administração Financeira da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica;

     - Subsecretário de Contabilidade da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica;

     - Subsecretário de Auditoria da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica;

     - Subsecretário de Planejamento e Contratos da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica; e

      - Diretor da Diretoria de Informática e Estatística da Aeronáutica.

    b) Do Posto de Oficial-General:

      - Secretário de Economia e Finanças da Aeronáutica; e

     - Diretor do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica.

Art. 2° As nomeações de Oficiais-Generais para os cargos previstos neste Decreto serão feitas por ato do Poder Executivo, respeitados os limites fixados em lei para os efetivos da Aeronáutica.

Art. 3° Os cargos de natureza militar, privativos de Oficial-General, em órgãos estranhos ao Ministério da Aeronáutica, serão regulados em legislação específica.

Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto n° 94.712, de 31 de julho de 1987, Decreto n° 95.639, de 13 de janeiro de 1988, Decreto n° 96.552, de 23 de agosto de 1988, Decreto n° 97.072, de 21 de novembro de 1988, Decreto n° 97.531, de 17 de fevereiro de 1989, e demais disposições em contrário.

Brasília, 06 de abril de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Otávio Júlio Moreira Lima