Decreto nº 97.265 de 16/12/1988
Decreto nº 97.265 de 16/12/1988
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E/OU DE PASSAGEM, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, SITUADOS NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, NO ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24673, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , EXPANSÃO , MINERAÇÃO , XISTO , MUNICIPIO , SÃO MATEUS DO SUL (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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