Decreto nº 97.062 de 16/11/1988

Decreto nº 97.062 de 16/11/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, SUBSCRITO ENTRE A ARGENTINA E O BRASIL NO SETOR DE BENS ALIMENTICIOS INDUSTRIALIZADOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/11/1988] (p. 22161, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BENS , PRODUTO ALIMENTICIO , BRASIL , ARGENTINA .