Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 96.891 de 30/09/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM-ESTAR SOCIAL - MBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. *OBS: AS MATERIAS ATRIBUIDAS ANTERIORMENTE AO (MBES) EXTINTO PELA LEI 7.739 DE 16/03/1989 FORAM TRANSFERIDAS AO (MINTER), COM EXCEÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DO (SFH), POR FORÇA DA MESMA LEI. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1988] (p. 19117, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
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Normas posteriores |
Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1988] (p. 21257, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23563, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1988] (p. 24443, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24681, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 843, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1989] (p. 2369, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1989] (p. 3221, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1989] (p. 4257, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente |