Decreto nº 96.890 de 30/09/1988
Decreto nº 96.890 de 30/09/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1988] (p. 19116, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CARGO DE CONFIANÇA , SECRETARIO EXECUTIVO , ADJUNTO , QUADRO DE PESSOAL , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , DESIGNAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
CRIAÇÃO , SECRETARIA EXECUTIVA , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |