Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.879 de 29/09/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE BENS DA UNIÃO, SITUADOS NA AREA DO ATUAL TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1988] (p. 18986, col. 1) 

Catálogo

TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , IMOVEL .

Indexação

NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , BENS , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , AREA , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .

Normas alteradas ou referenciadas