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DECRETO N° 96.878, DE 29 DE SETEMBRO DE 1988

Dispõe sobre a administração de bens da União, situados na área do atual Territó­rio Federal de Fernando de Noronha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 81, itens I, III e V, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1° Passam à administração do Ministério da Aeronáutica os bens da União, localizados na Ilha de Fernando de Noronha, e a seguir relacionados, com os respectivos móveis, utensílios, máquinas e equi­pamentos, bem como, todas as benfeitorias e utilidades necessárias ao respectivo funcionamento:

- Pista de pouso, medindo 1.844m x 45m e pátio de estacio­namento de aeronaves.

- Tombo FN 001/000:

D-001  Depósito de Carga paletizada

D-002  Reservatório d'água

D-003  Depósito de Diesel

D-004  Depósito de Diesel

E-001  Clube do Destacamento de Proteção ao Vôo

E-002  Casa da Bomba d'água

E-003  Estação de Passageiros

E-004  Chefia do Destacamento de Proteção ao Vôo

E-005  Próprio Nacional Residencial

E-006  Sapata para antena do NDB

E-008  Instalações da Quadra de Esportes

E-009  Casa da Bomba/Cisterna/Depósito

E-010  Depósito

E-011  Próprio Nacional Residencial

E-012  Próprio Nacional Residencial

E-013  Estação Meteorológica

E-014  Centro de Transmissores

E-015  Base para Farol de teto

E-016  Poço Artesiano

E-017  Poço Artesiano

E-018  Poço Artesiano

E-019  Poço Artesiano

E-020  Poço Artesiano

E-021  Grupo Gerador e alta tensão

E-023  Instalações do VHF

F-007  KF Casa de Força

G-022  Instalações do VOR

G-024  Instalações do Farol Rotativo

P-001  Paiol

P-002  Paiol para guarda de dinamite da pedreira do Território

P-003  Paiol

P-004  Paiol utilizado como celeiro

R-1001 Próprio Nacional Residencial

R-2001 a R-2029 Vila Residencial

R-3001  Próprio Nacional Residencial

R-3002  Próprio Nacional Residencial

R-3003  Próprio Nacional Residencial

- Tombo FN 002/000: área onde se localizam as instalações da Estação de Radionavegação de Alta Freqüência e radar de vigilância para controle de tráfego aéreo.

- Tombo FN 003/000: área onde se localizam as instalações da Estação de Radionavegação de Baixa Freqüência.

- Tombo FN 004/000: área onde se localiza o Farol Rotati­vo para apoio à navegação aérea.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de setembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima

João Alves Filho