Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 96.758 de 22/09/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 2.452, DE 29 DE JULHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO, CAMBIAL E ADMINISTRATIVO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE). |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18463, col. 2) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) , ESTADOS , MUNICIPIOS , PARECER , HIPOTESE , CRIAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
DEFINIÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
INCLUSÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , AREA PRIORITARIA .
NORMAS , INSTALAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
OBJETIVO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , BALANÇA , PAGAMENTO , REDUÇÃO , DESEQUILIBRIO , REGIÃO , DIFUSÃO , TECNOLOGIA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , TERRITORIO NACIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REGIME DE ADMINISTRAÇÃO , REGIME CAMBIAL , REGIME TRIBUTARIO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |