Decreto nº 96.538 de 22/08/1988
Decreto nº 96.538 de 22/08/1988
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS SITUADOS NA CIDADE DE PORTO VELHO, ESTADO DE RONDONIA, DESTINADOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14 REGIÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1988] (p. 16003, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , SEDE , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |