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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.233 de 28/06/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO PAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1988] (p. 11905, col. 2) 

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , DESENVOLVIMENTO FLORESTAL , EXCLUSIVIDADE , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO FLORESTAL , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , INFORMAÇÃO , CUSTO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO FLORESTAL .
REQUISITOS , CERTIFICADO , PARTICIPAÇÃO , REFLORESTAMENTO , FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo