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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.023 de 09/05/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORAMENTO DA CANA-DE-AÇUCAR - PLANALSUCAR, DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, PARA O MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1988] (p. 8104, col. 2) 

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

TRANSFERENCIA , PROGRAMA NACIONAL DE MELHORAMENTO DA CANA DE AÇUCAR (PLANALSUCAR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas