Decreto nº 95.854 de 21/03/1988
Decreto nº 95.854 de 21/03/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA., COM SEDE NO MUNICIPIO DE GUARULHOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, A UTILIZAR O TRABALHO NOTURNO DE MULHER MAIOR DE DEZOITO ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1988] (p. 4723, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRABALHO NOTURNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INDUSTRIA TEXTIL , SEDE , MUNICIPIO , GUARULHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , UTILIZAÇÃO , TRABALHO NOTURNO , MULHER .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |