Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 95.810 de 10/03/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PLANOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS, A TITULO DE PROPAGANDA, MEDIANTE SORTEIO, ORGANIZADOS E ADMINISTRADOS POR ASSOCIAÇÕES DE CLASSE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1988] (p. 3946, col. 1) 

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 06/04/1988] (p. 5793, col. 1) 

Catálogo

ASSOCIAÇÃO DE CLASSE .

Indexação

NORMAS , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , PLANO , DISTRIBUIÇÃO GRATUITA , PREMIO , TITULO , PROPAGANDA , SORTEIO , ORGANIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ASSOCIAÇÃO DE CLASSE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 95.810 de 10/03/1988]