Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 95.768 de 03/03/1988

Ementa

FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS DA SAFRA DE VERÃO 1987/1988 E DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO DOS ESTOQUES DO GOVERNO, ADQUIRIDOS ATRAVES DA POLITICA DE GARANTIA DE PREÇOS MINIMOS - PGPM.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1988] (p. 3530, col. 1) 

Catálogo

PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .

Indexação

FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA , AMENDOIM , GIRASSOL , ALGODÃO , MAMONA , MILHO , SOJA , ARROZ , BATATA SEMENTE , CASTANHA DE CAJU , CASULO , CERA DE CARNAUBA , FEIJÃO , JUTA , MALVA , MANDIOCA , RAMI , SISAL , SORGO , TRIGO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo