Decreto nº 95.622 de 12/01/1988
Decreto nº 95.622 de 12/01/1988
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | AUTORIZA A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CONFIANÇA S.A., COM SEDE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, A UTILIZAR O TRABALHO NOTURNO DE MULHER MAIOR DE DEZOITO ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 13/01/1988] (p. 789, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      TRABALHO NOTURNO . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  INDUSTRIA ,  PRODUTO ALIMENTICIO ,  MUNICIPIO ,  SÃO PAULO (SP) ,  ESTADO DE SÃO PAULO (SP) ,  UTILIZAÇÃO ,  TRABALHO NOTURNO ,  MULHER . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |