Decreto nº 95.481 de 14/12/1987
Decreto nº 95.481 de 14/12/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A EXPLORAR, ATRAVES DA FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE UBERLANDIA, NA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, MEDIANTE CONVENIO A SER CELEBRADO COM O MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1987] (p. 21698, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , UBERLANDIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |