Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 95.457 de 10/12/1987

Ementa

FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS DA SAFRA DE VERÃO 1987/1988 E DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO DOS ESTOQUES DO GOVERNO, ADQUIRIDOS ATRAVES DA POLITICA DE GARANTIA DE PREÇOS MINIMOS - PGPM.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1987] (p. 21445, col. 1) 

Catálogo

PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .

Indexação

FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , ARROZ , FEIJÃO , MANDIOCA , MILHO , SORGO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo