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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.838 de 04/09/1987

Ementa

ALTERA O REGIMENTO DOS GABINETES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, APROVADO PELO DECRETO 92.614, DE 2 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1987] (p. 14472, col. 2) 

Catálogo

GABINETE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , REGIMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
TRANSFERENCIA , ACERVO , SECRETARIA GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , DESTINAÇÃO , DIRETORIA ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 32 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente