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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.599 de 13/07/1987

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 87.179, DE 18 DE MAIO DE 1982, QUE APROVOU O REGULAMENTO PARA O CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1987] (p. 11048, col. 1) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPORTAMENTO , PRAÇA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração