Decreto nº 94.568 de 08/07/1987
Decreto nº 94.568 de 08/07/1987
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Ementa | DECLARA DE OCUPAÇÃO INDIGENA E HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AREA DE TERRA QUE MENCIONA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1987] (p. 10775, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1987] (p. 10892, col. 1) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , OCUPAÇÃO , RESERVA INDIGENA , HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , SÃO SEBASTIÃO (AL) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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