Decreto nº 94.433 de 11/06/1987
Decreto nº 94.433 de 11/06/1987
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA E BENFEITORIAS, NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS, BEM COMO DO TRECHO INICIAL DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE ITA, DA CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S.A. - ELETROSUL, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1987] (p. 9133, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , OBRA PUBLICA , USINA HIDROELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) , MUNICIPIO , ITA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ARATIBA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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