Decreto nº 94.385 de 28/05/1987
Decreto nº 94.385 de 28/05/1987
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Ementa | DISPÕE SOBRE A SUPERVISÃO MINISTERIAL SOBRE A VALEC - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LIMITADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1987] (p. 8119, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , SUPERVISÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO .
FIXAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO .
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) , TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , COTA , AÇÕES , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO , REPRESENTAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1988] (p. 16594, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto nº 94.385 de 28/05/1987]
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