Decreto nº 94.225 de 14/04/1987
Decreto nº 94.225 de 14/04/1987
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Ementa | DECLARA DE OCUPAÇÃO INDIGENA E HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AREA QUE MENCIONA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1987] (p. 5459, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , OCUPAÇÃO , INDIO , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , ITARIRI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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