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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.192 de 06/04/1987

Ementa

INSTITUI A COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO PRESIDENCIAL PARA A NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1987] (p. 4952, col. 1) 

Catálogo

COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO PRESIDENCIAL .

Indexação

COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , ASSISTENCIA , APOIO TECNICO , AUXILIO FINANCEIRO , COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO PRESIDENCIAL , OBJETIVO , NEGOCIAÇÃO , DIVIDA EXTERNA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO PRESIDENCIAL , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , ITAMARATI (MRE) , BANCO DO BRASIL .
CRIAÇÃO , COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO PRESIDENCIAL , OBJETIVO , NEGOCIAÇÃO , DIVIDA EXTERNA , BRASIL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 2, caput, Item 5 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 94.192 de 06/04/1987]

Art. 2, caput, Item 4 [Decreto nº 94.192 de 06/04/1987]

Art. 2, caput, Item 5 [Decreto nº 94.192 de 06/04/1987]