Decreto nº 94.192 de 06/04/1987

Decreto nº 94.192 de 06/04/1987

Ementa

INSTITUI A COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO PRESIDENCIAL PARA A NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/04/1987] (p. 4952, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO PRESIDENCIAL .

Indexação

COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO PRESIDENCIAL , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , ITAMARATI (MRE) , BANCO DO BRASIL .
CRIAÇÃO , COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO PRESIDENCIAL , OBJETIVO , NEGOCIAÇÃO , DIVIDA EXTERNA , BRASIL .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , ASSISTENCIA , APOIO TECNICO , AUXILIO FINANCEIRO , COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO PRESIDENCIAL , OBJETIVO , NEGOCIAÇÃO , DIVIDA EXTERNA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 2, caput, Item 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 94.192 de 06/04/1987]

Art. 2, caput, Item 4 [Decreto nº 94.192 de 06/04/1987]

Art. 2, caput, Item 5 [Decreto nº 94.192 de 06/04/1987]