Decreto nº 94.148 de 26/03/1987

Decreto nº 94.148 de 26/03/1987

Ementa

ALTERA O DECRETO 89.874, DE 28 DE JUNHO DE 1984, QUE REGULAMENTA O REGISTRO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE BENS (RTB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/03/1987] (p. 4430, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSPORTADOR , BENS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , VALOR , MULTA , PENALIDADE , TRANSPORTE RODOVIARIO .
ALTERAÇÃO , REQUISITOS , REGISTRO , LICENCIAMENTO , VEICULO AUTOMOTOR , TRANSPORTE DE CARGA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 9, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 13, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 32, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 32, § 4, Item 3 - Revogação
  • Art. 32, § 5 - Alteração
  • Art. 32, § 6 - Alteração
  • Art. 32, § 7 - Alteração
  • Art. 33, caput, Item 2 - Revogação
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36, Parágrafo Único, Item 5 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração